Brasília, 25 de outubro de 2010

Na data de hoje o Tribunal Superior Eleitoral, através da Ministra Cármen Lucia, julgou procedente o registro de candidatura para o pleito de 2010 do candidato Raimundo Taraskevicius Salles. O processo foi favorável ao recorrente. A ministra em sua sentença considerou que: “não incide, in casu, o novo regramento legal”, desta forma a legislação em vigor não se aplicaria ao caso, deferindo o registro de candidatura. Assim as condições legais de Raimundo Taraskevicius Salles são regulares junto a justiça eleitoral.

Qualquer dúvida retire agora as certidões negativas junto ao Tribunal Superior Eleitoral neste link. http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/situacao-eleitoral

Artigo: Raimundo Salles fala sobre o episódio.

Um dos momentos mais difíceis da minha vida relato neste artigo.

Era o início do ano de 2006, e na ocasião estava como secretário na prefeitura de São Bernardo do Campo/SP. Analisava a possibilidade de lançar minha candidatura a deputado federal pela região do ABC. No embate político da ocasião, um político de oposição apresentou uma representação junto ao Ministério Público local e consequentemente junto ao juiz eleitoral da cidade de São Bernardo do Campo/SP. As alegações eram de que estaria ocorrendo da minha parte abuso de poder de comunicação e abuso de poder econômico em uma possível campanha antecipada. Na oportunidade o juiz eleitoral da cidade sentenciou o feito a meu favor, declarando extinto o processo em 4 de abril de 2006 (cópia em anexo). É certo que, antes de exercer a função de secretário em São Bernardo do Campo/SP, eu já apresentava um programa de TV na região do ABC pelo canal 45 UHF e 14 Cabo (13 anos no ar). O Ministério Público recorreu e o Tribunal Regional Eleitoral manteve a decisão de primeira instancia (cópia em anexo). O Ministério Público novamente recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e houve a discussão sobre o tema que alcançou o período das eleições de 2010 quando me lancei candidato a deputado estadual.  Nesta ocasião, fundamentado nesta representação de 2006 o Ministério Público pediu a minha impugnação desta candidatura.  O processo eleitoral transcorreu sempre com essa mácula, ou seja, estaria eu impugnado ou não? Os meus votos seriam computados no final ou não? No término das eleições de 2010, ainda sem uma definição do Tribunal Superior Eleitoral, fui para as urnas sob fogo cruzado da imprensa e evidentemente a votação não foi a esperada. Passado vinte dias das eleições a Ministra do Tribunal Superior Eleitoral julgou procedente o meu pedido de registro de candidatura com o seguinte despacho: “isso estabelecido, tenho que o recurso merece provimento. Destarte, não incide, in casu, o novo regramento legal…  …Pelo exposto , dou provimento ao recurso ordinário para deferir o registro de candidatura de Raimundo Taraskevicius Sales ao cargo de deputado estadual (art. 36, §7º, do Regimento  Interno do Tribunal Superior Eleitoral). Publique-se. Brasília, 25 de outubro de 2010. Ministra Cármen Lúcia – Relatora (cópia em anexo). Ora, não resta dúvida de quanto fui prejudicado pela demora da resolução final deste caso, foram quatro anos de discussões judiciais que ao final resultaram satisfatória, mas infelizmente intempestiva e não reparadora. Também necessário salientar que nunca tive qualquer ação de improbidade administrativa, não tendo consequentemente qualquer condenação, tratando-se de um caso estritamente de embate eleitoral. Assim, sinto-me no dever de esclarecer estes fatos que trouxe aborrecimento aos meus familiares, a minha pessoa, aos meus amigos e aos meus eleitores.

Qualquer dúvida retire agora as certidões negativas junto ao Tribunal Superior Eleitoral neste link. http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/situacao-eleitoral

Os meus dados cadastrais estão abaixo, nas certidões expedidas neste mês.


Veja as decisões judiciais favoráveis a Salles

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Nota à imprensa do meu advogado na ocasião

Nota a impresna


Decisão final do Tribunal Superior Eleitoral em 25/10/2010

recurso1

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recurso3


Certidões atualizadas que demonstram a verdade

Certidão de crimes eleitorais — Tribunal Superior Eleitoral-1

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Retire uma certidão agora no site do TSE com os dados que constam na certidão acima

Link do TSE: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/situacao-eleitoral

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